Dando continuidade ao projeto a sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, ontem (28) foi realizada no Clube do Médico, na Praia do Futuro, área da Secretaria Executiva Regional (SER) II.

A apresentação ocorreu na Assembléia Legislativa, onde parlamentares federais receberam do Fórum de Discussões do PNE no Ceará um documento com 80 emendas a serem agregadas Projeto de Lei 8035/2010, que aprova o novo Plano.

Para o vereador é preciso que o processo conte com a participação ampla de setores diversos da sociedade. De acordo com ele, o debate, que já vem de forma tardia, deve ser aprofundado, a fim de consolidar-se como um momento histórico no país.

O movimento, que será lançado, hoje (18), na Assembléia Legislativa, é fruto do Fórum de Discussão do PNE no Ceará, entidade que congrega, atualmente, mais de 30 representações. Os trabalhos propõem intervenções ao PL 8035/2010, que aprova o novo Plano Nacional de Educação, e segue tramitando no Congresso Nacional.

O presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena, lembrou hoje, 12, o aniversário da cidade a ser comemorado amanhã. Ele expos os desafios a serem enfrentados nos próximos anos na Capital e ressaltou o papel do legislativo na realização dessa missão.

Com o objetivo de viabilizar o dialogo direto entre o Mandato e a sociedade no que se refere às demandas próprias do segmento, o setorial foi lançado no Dia Mundial da Saúde, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

Ação de inconstitucionalidade foi considerada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o ponto referente à carga horária dos professores reservada para atividade extraclasse, ficou pendente, devido a falta de quorum. A votação desse item deve ser retomada na próxima semana, segundo o ministro Ayres Britto.

Com esta ação, o Mandato deseja dar maior visibilidade às questões referentes ao tema, articulando discussões, lutas e políticas públicas.

O vereador acolheu o requerimento e comprometeu-se a receber os estudantes na próxima terça-feira (05), na Câmara, para que seja debatida a questão.

O vereador foi agraciado com uma comenda que reverencia os 310 anos da 1ª Câmara Municipal de Fortaleza e faz menção ao possível “Marco Zero” da Capital, na Barra do Ceará.