Para o vereador além de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, o Projeto de Lei proporciona profunda discussão sobre o cenário discriminatório que a população LGBT está sujeita cotidianamente no país.
Archive for the ‘Projetos de Lei’ Category
On outubro - 22 - 2009
Nesta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei nº 231/2009, de autoria do vereador Acrísio Sena. A iniciativa dá o direito à entrada e permanência de um acompanhante para qualquer pessoa com deficiência que se encontre internada em uma unidade de saúde do município ou conveniada. A autorização também se [...]
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On setembro - 29 - 2009
REQUERIMENTO N° /2009
“Requer a realização de audiência pública para a discussão dos limites da comunidade da Pedra e do Município de Itaitinga”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O Vereador ACRÍSIO SENA – PT, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, depois de [...]
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