Proteção animal

Como relator do Código da Cidade, Acrísio Sena apresentou emendas para proteger os animais domésticos. Dentre elas, a liberdade de passeio em espaços públicos em Fortaleza e o fim da obrigatoriedade das mordaças. Além disso, aprovou emenda orçamentária para custear o...

Estatuto da Segurança Bancária

O Estatuto de Segurança Bancária (Lei nº 9.910/2012), de autoria do vereador Acrísio Sena, em parceria com o Sindicato dos Bancários, reduziu quase a zero “saidinhas”, sequestros relâmpagos e assaltos a caixas eletrônicos em Fortaleza. A lei obrigou as agências a...

Lei do Estacionamento Fracionado

A Lei nº 10.184/2014, de autoria do vereador Acrísio Sena, regulamenta o funcionamento dos estacionamentos em Fortaleza. A Lei estabelece que, ultrapassada a 1ª hora de permanência, a cobrança deverá ser fracionada, proporcional ao tempo utilizado pelo consumidor, a...

Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência

O Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência (Lei n 10.668/2018), de autoria do vereador Acrísio Sena, organizou os direitos das pessoas que possuem qualquer impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, para que tenham participação plena na...