MODIFICA O ANEXO CLXIX ( MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE) E O ANEXO VIII (MUNICÍPIO DE ALTO SANTO), A QUE REFERE O ART° 1, DA LEI N° 16.821, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORES: DEPUTADO ACRISIO SENA
DEPUTADO ELMANO FREITAS
DEPUTADO MOÍSES BRAZ
DEPUTADO FERNANDO SANTANA
COAUTORIA: DEPUTADO NELINHO