Acrísio Sena denuncia ataque do governo federal aos direitos das Pessoas com Deficiência


No Dia Mundial de Luta das Pessoas com Deficiência, 3 de dezembro, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) criticou duramente o Projeto de Lei n° 6.159/2019, elaborado pelo governo federal, que desmantela a Lei n° 8.213/1991, a Lei de Cotas, que prevê reserva de vagas para trabalhadores e trabalhadoras com deficiência em empresas com cem ou mais empregados. “É um presente de Natal indigesto para uma população que já sofre com problemas de saúde, acessibilidade e discriminação e que agora se arrisca a perder um instrumento fundamental para o acesso ao mercado de trabalho”, ressaltou o parlamentar.

Dentre outros retrocessos, o PL 6159 diz que as empresas poderão optar em não contratar pessoas com deficiência, e pagar para um fundo de arrecadação para o Governo; cargos deixarão de ser contabilizados para o cálculo da cota das empresas; e empresas poderão demitir empregados com deficiência sem substituí-los. “Isso tudo sem discutir com qualquer entidade representativa das Pessoas com Deficiência, o que é um absurdo”, sentenciou.

 

Imagem: Júnior Pio

ENTRE EM CONTATO