Educação pública sofre sua maior derrota desde a Constituinte de 1988


O deputado Acrísio Sena (PT) denunciou a votação do FUNDEB na Câmara dos Deputados ocorrida dia 10/12. “A base do governo Bolsonaro terminou por quase sepultar o FUNDEB aprovado pela Emenda Constitucional (EC) nº 108, no último mês de agosto. O texto aprovado atropelou os acordos, numa manobra que põe em risco a educação brasileira”, explicou.

Entre as derrotas impostas à educação pública, destacam-se:

1. A privatização da oferta de educação técnica e profissional, drenando recursos para instituições conveniadas ou “parceiras”, sobretudo do Sistema S, que já contam com fartos recursos públicos.

2. A privatização por convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial.

3. A privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio, atendendo aos interesses de entidades que fazem filantropia com recursos públicos no país.

4. Privatização das atividades de contraturno escolar. As instituições conveniadas poderão abocanhar mais 30% do custo aluno do FUNDEB para ofertar atividades extracurriculares.

Na avaliação dos educadores, estas mudanças devem fragilizar ainda mais o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério. “A luta agora é organizar a mobilização social para reverter estes absurdos no Senado”, avisou Acrísio.

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