“Fundeb deve tornar-se política de Estado permanente”, defende Acrísio Sena


Lendo Carta Aberta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o deputado estadual Acrísio Sena (PT) realizou pronunciamento hoje (28/11), na Assembleia Legislativa, preocupado com o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cuja vigência esgota-se em 31/12/2020. “O FUNDEB é a principal política de financiamento da educação básica. Dele depende  o salário dos profissionais, o transporte e a merenda escolar. Ele precisa, com urgência, ser transformado em política de Estado permanente”, defendeu.

O FUNDEB concentra mais de 60% dos recursos investidos na educação básica, sendo responsável pela equalização no atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros. Mesmo com a existência do FUNDEB, o Brasil se mantém como um dos países com menor investimento por estudante na educação básica. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2017, o investimento per capita anual na educação básica brasileira foi de US$ 3.800 por estudante no ensino fundamental 1, sendo US$ 8.600 a média da OCDE. Ao mesmo tempo, nossos professores se mantêm na última colocação, percebendo remuneração média anual de US$ 14.775, contra US$ 33.058 dos países que integram a OCDE.

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