Projeto de lei nº 275/2010, do vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Casa, que cria o Polo Gastronômico da Cidade dos Funcionários, foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Fortaleza nesta terça-feira, 7, em redação final. O espaço compreende o quadrilátero das Avenidas Oliveira Paiva, Washington Soares, Ministro José Américo e BR 116.

O PL, de autoria do vereador Acrísio Sena, segue agora para sanção da prefeita Luizianne Lins. Para o parlamentar a iniciativa visa incentivar ações que proporcionem a discussão sobre a livre orientação sexual. A data escolhida, 17 de maio, faz referência ao dia em que a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol das enfermidades, em 1990.

Para o vereador além de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, o Projeto de Lei proporciona profunda discussão sobre o cenário discriminatório que a população LGBT está sujeita cotidianamente no país.

O movimento, que será lançado, hoje (18), na Assembléia Legislativa, é fruto do Fórum de Discussão do PNE no Ceará, entidade que congrega, atualmente, mais de 30 representações. Os trabalhos propõem intervenções ao PL 8035/2010, que aprova o novo Plano Nacional de Educação, e segue tramitando no Congresso Nacional.

A Câmara Municipal aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei da Prefeitura que garante todos os direitos previdenciários aos professores lotados em salas de aulas não convencionais. De acordo com a mensagem da prefeita Luizianne Lins, o projeto assegura todos os direitos salariais aos professores que exercem funções de magistério em laboratórios, assessoramento pedagógico, [...]

A Prefeita Luizianne Lins sancionou, nesta quarta-feira, 7, o projeto de lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico “Dunas do Cocó”. A partir de agora, nenhuma construção poderá ser erguida no terreno de Dunas de 15 hectares compreendido entre as avenidas Padre Antônio Tomás e Sebastião de Abreu.
Para Deodato Ramalho, titular da Secretaria [...]