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MANDATO > PROPOSIÇÕES
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Out
2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR NO ENTORNO DAS...
27
Out
2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ROTA DAS FALÉSIAS COMO CIRCUITO TURÍSTICO DO...
27
Out
2021
CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO...
27
Out
2021
CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, O "PARLAMENTO...
27
Out
2021
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 12.813, DE 01.06.98 (D.O. DE...
27
Out
2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO...
27
Out
2021
ESTABELECE O USO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA...
27
Out
2021
ESTABELECE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MULTIPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE...
27
Out
2021
TORNA-SE OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELA POPULAÇÃO DE MODO EM...
27
Out
2021
ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTICIAS FALSAS/"FAKE NEWS" INFORMAÇÕES SOBRE...
27
Out
2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS OU SUBTERRÂNEAS QUE POSSIBILITEM A...
27
Out
2021
MODIFICA O ANEXO CLXIX ( MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE) E O...
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